Sobre o IGEPE
O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) foi criado em Dezembro de 2001, por Decreto do Governo, com o objectivo principal de gerir as participações financeiras do Estado, adquiridas através do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado.
Na década de noventa, durante o processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, mostrou-se necessária uma acção coordenada para melhor análise das participações do Estado nas diversas empresas.
Levando em consideração esta complexidade, o Ministro do Plano e Finanças levou a cabo uma avaliação para se perspectivar que tipo de instituição deveria assegurar a melhor gestão das participações sociais do Estado. Entretanto, enquanto se fazia tal avaliação, o Gabinete de Gestão das Participações do Estado (GAGEPE) constituiu solução transitória tendo assumido, de 1997 a 2001, a gestão das diferentes participações do Estado, ainda que com algumas limitações na resolução de certas questões e problemas nas diferentes participadas pelo Estado.
E foi partindo desta base, considerando toda a conjuntura existente e perspectivando um melhor desempenho e desenvoltura que se decidiu pela criação de uma entidade estatal com maior autonomia de acordo com todos os requisitos legais e restrições típicas do sector estatal, que pudesse funcionar como um provedor de serviços do Estado, actuando como o seu empreendedor.
E foi partindo desta base, considerando toda a conjuntura existente e perspectivando um melhor desempenho e desenvoltura que se decidiu pela criação de uma entidade estatal com maior autonomia de acordo com todos os requisitos legais e restrições típicas do sector estatal, que pudesse funcionar como um provedor de serviços do Estado, actuando como o seu empreendedor. E assim, pelo Decreto n.º 46/2001, de 21 de Dezembro, foi criado o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), com personalidade jurídica própria e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Desde então o IGEPE foi criando bases e princípios conducentes à organização que possui e pretende melhorar.
Âmbito de
Intervenção
Para além da responsabilidade de gestão das participadas, o IGEPE é provedor de serviços técnicos e de seguimento da gestão dos processos que possuam impacto significativo nos diferentes assuntos do Estado.
O IGEPE possui cerca de 148 participadas, das 279 que possuiu inicialmente, o que ilustra de forma clara o processo intenso de reestruturação, e de assunção do processo contínuo de desengajamento do Estado do sector empresarial, que caracterizou os primeiros cinco anos de actividade do IGEPE.
O IGEPE tem a função estratégica de gestão do sector empresarial do Estado, nos termos da Lei e Regulamentação específica e relevante, coordena e controla as participações do Estado no sector empresarial, assegurando a as boas práticas de gestão e a assistência técnica necessária. Intervém apenas na gestão das empresas participadas pelo Estado, e por si, pois as empresas públicas têm regulamentação própria.
O IGEPE participa também, em representação do Governo na promoção e constituição de empresas que envolvam fundos públicos, criando incentivos para iniciativas empresariais e de investimento estratégicos no sector privado.
O IGEPE participa em diversas áreas da economia nacional, através das empresas participadas, nomeada e principalmente nas áreas de telecomunicações, construção, energia, transporte aéreo, alimentícia, agrícola, de seguros e também no sector financeiro.
Missão
Gerir o Sector Empresarial do Estado e as participaçoes financeiras e sociais do Estado, no contexto dos princípios de governação corporativa, e catalisar novas iniciativas de investimento publico e privado.
Visão
Ser referencia na gestão do Sector Empresarial do Estado, no quadro do desenvolvimento do país.
Objectivo
Reforçar a capacidade de gestão nas empresas do Sector Empresarial do Estado, visando a prestação de contas e a captação de receitas.
Atribuições
do IGEPE
Parte das responsabilidades do IGEPE é promover as suas empresas e atrai interesse da comunidade empresarial em geral e estabelecer parcerias mutuamente vantajosas com as empresas do Estado
Controlar o desempenho económico-financeiro das empresas do sector empresarial do Estado
Gerir as participações sociais e financeiras do Estado
Assegurar a implementação da Política e Estratégia do sector empresarial do Estado
Propor programas de investimentos para o sector empresarial do Estado
Promover o desenvolvimento do capital humano do sector empresarial do Estado
Propor instrumentos legais para o sector empresarial do Estado
Desenvolver acções de coordenação e assessoria relativa à gestão das participações sociais
Elaborar estudos que visam a reestruturação das empresas do sector empresarial do Estado
Outras competências nos termos da legislação aplicável
Grandes Números do SEE
– Exercício Económico de 2023 –
Total de Activos
Volume de Negócios
Resultado Operacional
Resultado Líquido
Em Dividendos
Colaboradores
*Em Milhões de Meticais(MT)
