Por diploma legislativo Nº 315, de 22 de Agosto de 1931, foi aprovada a criação e organização da Direcção dos Serviços dos Portos e Caminhos de Ferro da Colónia de Moçambique, o que de certo modo veio estabelecer a unificação directiva e administrativa dos Caminhos de Ferro. Esta direcção orientava-se segundo os princípios da economia comercial.

Os Serviços dos Portos e Caminhos de Ferro da Colónia de Moçambique constituíam uma empresa industrial do Estado colonial, competindo-lhes, entre outras, as seguintes funções:

Promover e executar o estudo e a construção dos portos e caminhos-de-ferro, assim como o estabelecimento de quaisquer outros meios de transporte em ligação com as explorações ferroviárias; bem como explorar comercial e industrialmente os portos e caminhos-de-ferro.